Domingo, 17 de Outubro de 2021
310000-0000
Geral Minas Gerais

Agência RMBH capacita municípios metropolitanos sobre fiscalização de parcelamento do solo

Municípios interessados em participar dos treinamentos podem fazer a solicitação. Próximos atendidos serão Baldim e Esmeraldas

20/09/2021 12h15
16
Por: Redação Fonte: Secom Minas Gerais
Agência RMBH / Divulgação
Agência RMBH / Divulgação

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, tem realizado capacitações acerca da temática de Fiscalização aos municípios metropolitanos. O objetivo é promover o planejamento urbano integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além disso, o trabalho é verifica se o parcelamento do solo implantado ou em implantação obteve anuência prévia da autoridade metropolitana e se foi implantado em conformidade com as exigências.

Por meio do exercício do poder de polícia a que lhe é conferido pela Lei Complementar 107, de 12/01/2009, a ARMBH fiscaliza o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e execução de função pública de interesse comum na região metropolitana. A atividade de fiscalização é desenvolvida por meio de ofício ou mediante notícia de irregularidade. 

A capacitação oferecida pela equipe de Fiscalização da ARMBH tem auxiliado as equipes técnicas municipais a fiscalizarem os parcelamentos irregulares em suas respectivas localidades. O projeto-piloto ocorreu em formato on-line com o município de Santa Luzia. Esmeraldas e Baldim também serão os próximos municípios a receber o treinamento.

“Em reunião com representantes do município foi possível constatar que Baldim possui, atualmente, um elevado número de parcelamentos de solo irregulares. Essa situação traz prejuízos ao planejamento urbano, acarretando em má distribuição dos recursos e dos serviços ofertados pelo poder público. Por vezes, os municípios não contam com um contingente elevado de fiscais de parcelamento do solo, e justamente por isso a parceria entre a ARMBH e os municípios é tão importante. Por meio desses acordos, é possível que a equipe de fiscalização da ARMBH transmita seus conhecimentos, expertises e boas práticas aos agentes municipais, garantindo autonomia ao ente e eficiência no cumprimento de suas funções públicas”, destaca a gerente de Fiscalização da ARMBH, Carolina Cury.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias