E-mail

canal_venda@hotmail.com

WhatsApp

310000-0000

Horizontes Imoveis
Regras

Motéis poderão exigir nome e CPF de clientes

Se nova lei for aprovada, estabelecimentos que desrespeitarem podem ter alvará cassado e pagar multa de R$ 500 mil

30/09/2017 13h43Atualizado há 3 anos
Por: Redação
1.010
Regras e Leis
Regras e Leis

Clientes de motéis do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a se identificarem com nome e CPF ao entrarem nos estabelecimentos. A exigência consta num projeto de lei nº 427/2017, de autoria do vereador Jones Moura (PSD), sob a justificativa de coibir a exploração sexual.

O projeto foi encaminhado para Comissões municipais para que seja criada a Política Pública de Combate ao Turismo Sexual e ao Abuso e à Exploração Sexual. Caso seja aprovado, o projeto prevê de multa de R$ 500 mil e cassação de alvará para os estabelecimentos que descumprirem a obrigação de identificação.

Além dos motéis, os demais estabelecimentos hoteleiros também devem ser obrigados a identificar seus hóspedes, bem como armazenar os seus dados pelo prazo de cinco anos. Os locais ainda são obrigados a apresentar dados a fiscais ou autoridades policiais sempre que forem solicitados, sob multa de R$ 15 mil para cada ocorrência descumprida.

Segundo informações do jornal O Dia, com a aprovação da lei a Prefeitura do Rio deve adotar uma série de medidas de combate ao turismo e exploração sexuais. A proposta envolve ações de apoio às vítimas, através de levantamento quantitativo dos casos, registro em banco de dados e a realização de visitas domiciliares a pessoas submetidas à exploração sexual.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.